O Escritório Castilho Advogados destaca-se por sua renomada atuação na área de Improbidade Administrativa. Nossa equipe especializada oferece serviços de assessoria, consultoria e atuação contenciosa em ações civis públicas relacionadas à prática de atos de improbidade administrativa. Além disso, também temos expertise em processos instaurados com base no Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.

Nossa atuação baseia-se na Lei 8.429/92, que define os princípios e as consequências legais relacionadas à improbidade administrativa, tais como enriquecimento ilícito, lesão ao erário e ofensa aos princípios da Administração Pública.

Contamos com uma equipe de profissionais experientes e altamente qualificados, prontos para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas. Nossa assessoria inclui a análise minuciosa dos casos, identificação das irregularidades alegadas e elaboração de estratégias de defesa personalizadas.

Oferecemos consultoria jurídica preventiva, auxiliando gestores e servidores públicos a compreenderem as diretrizes legais para evitar atos que possam configurar improbidade administrativa. Isso inclui a orientação sobre a conduta adequada no exercício das funções públicas, a análise de contratos e procedimentos licitatórios, além da implementação de boas práticas de governança.

No campo contencioso, representamos nossos clientes em todas as fases processuais, desde a análise inicial da demanda até recursos e sustentações orais perante os Tribunais. Nossa equipe está preparada para defender os interesses dos envolvidos em ações de improbidade administrativa, buscando sempre uma solução justa e equilibrada.

Valorizamos a ética, a transparência e o compromisso com a defesa do interesse público. Nossa abordagem é pautada pela excelência técnica e pela compreensão das particularidades de cada caso. Nosso objetivo é garantir a efetiva defesa de nossos clientes, respeitando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Além disso, nosso escritório mantém-se atualizado com as constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais relacionadas à improbidade administrativa, garantindo assim uma atuação de vanguarda e de excelência.

Enfrentar casos de improbidade administrativa exige conhecimento técnico, experiência e dedicação. Com o Castilho Advogados ao seu lado, você terá uma equipe jurídica de elite trabalhando incansavelmente para proteger seus direitos e interesses diante dessa complexa área do Direito.

Conte conosco para fornecer a assessoria jurídica especializada de que você precisa. Estamos prontos para enfrentar os desafios e garantir uma defesa eficaz em casos de improbidade administrativa.

Certamente, é importante mencionar a nova lei de improbidade administrativa, que foi editada recentemente e trouxe alterações significativas no âmbito da responsabilização por atos de improbidade.

Aprovada como Lei nº 13.964/2019, conhecida também como “Pacote Anticrime” ou “Lei Anticrime”, essa legislação trouxe mudanças relevantes no tratamento dos casos de improbidade administrativa, visando fortalecer o combate a esse tipo de conduta no âmbito da Administração Pública.

As principais alterações trazidas pela nova lei incluem, por exemplo, a definição de critérios mais objetivos para a configuração dos atos de improbidade, a previsão de punição mais severa para condutas gravosas, bem como a limitação de certas medidas cautelares, dentre outras modificações.

Essas alterações refletem a preocupação legislativa em garantir maior efetividade e segurança jurídica nos casos de improbidade administrativa, tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade como um todo. Nesse sentido, é essencial que os profissionais do Direito estejam atualizados e aptos a aplicar adequadamente as mudanças trazidas pela nova lei.

O Escritório Castilho Advogados acompanha de perto as modificações legislativas relacionadas à improbidade administrativa e está preparado para oferecer uma atuação jurídica robusta e atualizada nesse campo. Compreendemos a importância de adaptar nossas estratégias e argumentações de acordo com a legislação vigente, a fim de propiciar a melhor defesa para nossos clientes.

Nosso compromisso é permanecer atualizados e capacitados, garantindo uma prestação de serviços de alta qualidade e efetividade. Ao contar com o Escritório Castilho Advogados, você terá a tranquilidade de estar sendo representado por profissionais que dominam as nuances da nova lei de improbidade administrativa e estão preparados para enfrentar os desafios e demandas do seu caso.

Estamos à disposição para fornecer uma consultoria jurídica especializada e estratégica, adaptada à nova legislação de improbidade administrativa. Nossa equipe está pronta para analisar detalhadamente a sua situação, identificar as melhores estratégias de defesa e atuar com excelência em todas as fases do processo.

Conte com o Escritório Castilho Advogados para enfrentar os desafios jurídicos relacionados à improbidade administrativa de forma atualizada e eficaz.